Processo 7003642-06.2024.8.22.0009
TJRO • Monitória
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7003642-06.2024.8.22.0009 Classe: Monitória Assunto: Correção Monetária AUTOR: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 REU: SERVIBIKES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por CICLO CAIRU LTDA em face de SERVIBIKES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Em razão das tentativas infrutíferas de citação da parte requerida nos endereços constantes dos autos, inicialmente por meio de aviso de recebimento (AR) encaminhado ao endereço situado na Rua Saira Militar, nº 750, Lote 33/2, Parque Industrial V, CEP 86.702-700, Arapongas/PR (ID 112268544), e, posteriormente, por carta precatória expedida ao endereço indicado nos autos, inclusive ao localizado na Rua Azulão Verdadeiro, nº 45, Jardim Universidade, CEP 86.702-823, Arapongas/PR, conforme se verifica às páginas 48 e 72 do ID 132726201, a parte autora requereu a realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SNIPER, com a finalidade de localizar a requerida para fins de citação (ID 133711452). Ademais, promoveu o recolhimento das custas necessárias à realização das diligências requeridas, conforme comprovantes juntados aos IDs 137216397 e 137216398. No entanto, em reanálise dos autos, verifica-se que a parte requerida é pessoa jurídica inscrita no CNPJ. Nesse contexto, cumpre salientar que a pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD se limita à verificação da existência de veículos registrados em nome da parte requerida, não abrangendo a pesquisa de endereços. Por sua vez, a consulta pelo sistema SIEL mostra se inaplicável ao caso em apreço, uma vez que a parte requerida é pessoa jurídica inscrita no CNPJ, sendo referido sistema destinado à obtenção de informações cadastrais de pessoas físicas constantes do cadastro eleitoral. Diante disso, restaram prejudicadas as pesquisas por meio do RENAJUD e SIEL. No mais, foram realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER, as quais, contudo, restaram infrutíferas, uma vez que foram localizados os mesmos endereços já objeto de diligências anteriores. Nesse contexto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2026. Pimenta Bueno/RO, 6 de junho de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz(a) de Direito
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