Processo 7003948-86.2026.8.22.0014

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: cpecerejeiras@tjro.jus.br E-mail: cjs2vara@tjro.jus.br Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh Processo: 7003948-86.2026.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão, Conversão AUTOR: BELCY GUZMAN LEANOS ADVOGADOS DO AUTOR: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765, MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Considerando a manifestação expressa da parte autora pela adesão ao fluxo da Instrução Concentrada, previsto na Portaria Conjunta nº 00006/2025/GAB/PFRO/PGF/AGU, fica dispensada a produção de prova oral em audiência. Nos termos do art. 3º, § 1º, da referida Portaria, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada implica renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, incumbindo à própria parte a juntada aos autos, dentre outros elementos de prova, de gravações em vídeo, observados os requisitos previstos no art. 3º, incisos I, II e III, da mencionada norma. 1. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as gravações em vídeo contendo seu depoimento pessoal e os depoimentos das testemunhas, sob pena de prosseguimento do feito pelo fluxo ordinário. 2. Após a juntada, intime-se o INSS para manifestação e/ou apresentação de eventual proposta de acordo, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. 2.1. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. 2.2. Não sendo apresentada proposta de acordo, voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 23 de julho de 2026. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

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