Processo 7004071-73.2024.8.22.0008
TJRO • Apelação Criminal
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7004071-73.2024.8.22.0008 Apelação Origem: 7004071-73.2024.8.22.0008 Espigão do Oeste/2ª Vara Genérica Apelante: W. D. T. Advogado: Átila Rodrigues Silva (OAB/RO 9996) Advogado: Marcelo Macedo Bacaro (OAB/RO 9327) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ALDEMIR DE OLIVEIRA Revisora: Juíza Juliana Paula Silva da Costa Distribuído por sorteio em 16/12/2025 DECISÃO: PRELIMINAR REJEITADA À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGA
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