Processo 7004135-35.2023.8.22.0003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7004135-35.2023.8.22.0003 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Requerente/Exequente:SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA, LINHA 628, KM 70, LOTE 99, GLEBA 03 sn ZONA RURAL - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, JOEL LOPES DE SOUZA, RUA EDILSON MARIA 392 CENTRO - 69928-000 - PLÁCIDO DE CASTRO - ACRE, RAFAEL JUNIOR GONCALVES SANTANA, RUA CARLOS GOMES 2840 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, EDILENE GONCALVES DE SOUZA, AVENIDA FLORIANÓPOLIS 1921 SETOR - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, EDIANE GONCALVES DE SOUZA, RUA PARIS, QUADRA 08, LOTE 23 1630 JARDIM EUROPA - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, EDLAINE GONCALVES DE SOUZA, RUA OSVALDO CRUZ 2979 SETOR - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, MARIA DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS, AVENIDA MARACANÃ 2533, AVENIDA PRINCIPAL, S/N CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, LUZIA GONCALVES DE SOUZA, RUA OSVALDO CRUZ 2979 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, VICENCIA GONCALVES DE AZEVEDO, RUA MALACACHETA sn, BOM FUTURO CENTRO - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, REGINA GONCALVES DE SOUZA, RUA TARCÍSIO RÉGIS DE OLIVEIRA sn CENTRO - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, LUCIA GONCALVES DE SOUZA, LINHA 628, KM 70, LOTE 99, GLEBA 03 sn ZONA RURAL - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, ANA RODRIGUES PEREIRA, LINHA 628, KM 70, LOTE 99 sn ZONA RURAL - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA Advogado do requerente: THIAGO HENRIQUE BARBOSA, OAB nº RO9583 Requerido/Executado: ANGELO GONCALVES DE SOUZA, LINHA 628 70, CARTORIO JENSEN TARILANDIA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCIANA PEREIRA DE SOUZA, VARZEA DA PALMA 140 SERVILHA 2 SECAO - 33858-580 - RIBEIRÃO DAS NEVES - MINAS GERAIS, PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, ELAINE ALVES DE LIMA 47 DONA CLARA - 33860-222 - RIBEIRÃO DAS NEVES - MINAS GERAIS, CLEBERSON PEREIRA DE SOUZA, DAS PAPOULAS 290 NOVO RETIRO - 32807-044 - ESMERALDAS - MINAS GERAIS Advogado do requerido:IBRAHIM JACOB, OAB nº PR51434 DECISÃO Vistos; 1- A CPE deve retirar o Ministério Público do cadastro dos autos, pois não há mais herdeiros menores, Rafael e Ediane, inclusive, já atualizaram suas procurações. 2- Registra-se que já há nos autos: a habilitação de todos os herdeiros; o termo de compromisso assinado pelo inventariante; confecção do termo circunstanciado; o pagamento da taxa e publicação do edital de citação dos eventuais interessados incertos; a citação e manifestação dos entes políticos; juntadas as certidões negativas federal, estadual e municipal em nome do de cujus; a avaliação judicial dos bens; a autorização de venda de todas as reses e, respectivos depósitos judiciais do valor arrecadado em cada venda (ID ID 967063663 - P 3 e 5; ID 102769632 - P. 9 e ID 102769630; a avaliação judicial dos imóveis foi realizada no ID 109961806 e homologada; foram homologadas as prestações de contas relativas as vendas dos animais; o termo circunstanciado foi assinado; juntada a certidão de inexistência de testamento; já foi corrigido o valor dada a causa; já foi esclarecido qual bem possui matrícula e qual não tem, corrigindo-se sobre a propriedade e posse dos imóveis. 3- Neste ato, fica expedido o alvará eletrônico na modalidade de saque em agência, em favor da inventariante, da quantia de R$ 4.467,38, para a finalização das parcelas do ITCD. Valor Beneficiário Destinatário…

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