Processo 7004302-33.2025.8.22.0019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7004302-33.2025.8.22.0019 AUTOR: ATAIR MARTINS-TRANSPORTES RODOSENA, DAS PALMEIRAS 663, SETOR N SALA 01 JARDIM TARUMA - 78303-041 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO ADVOGADO DO AUTOR: ALEXANDRE DE AZEVEDO, OAB nº MT21079O REU: AGROVALE LTDA, VEREADOR ACYR JOSE DAMASCENO SN, LOTE 05 QUADRA28 SETOR 02 - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA, OAB nº RO6995 DECISÃO Defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida (id. 134340065). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.06.2026, às 09h00min, a qual se dará de forma virtual, através do link: meet.google.com/wje-bxea-snu Partes e testemunhas deverão buscar orientação sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Google Meet de seu celular ou no computador, a partir do link acima. Deverão ser habilitados áudio e câmera ao se ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma solenidade presencial. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deverá ser mantido desligado e ser ligado tão somente nos momentos em que o participante for efetuar alguma intervenção oral. Com o link da videoconferência, tanto partes quanto advogados e eventuais testemunhas acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook, computador ou outro equipamento, desde que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. No horário da audiência, partes, advogados e testemunhas deverão estar disponíveis para contato através do email e número de celular informados. A testemunha será autorizada a entrar na sessão apenas no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso haja pedido de depoimento pessoal, sendo indispensável o respeito à incomunicabilidade, sob pena de responsabilização criminal. Advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. Não dispondo dos meios necessários à participação da videoconferência, a parte ou testemunha deverá informar isso pelos telefones 69 3449-3704 (Gabinete do Juizado Especial) ou 69 8474-2339 (Central de Atendimento) até 5 dias antes da data designada. Cada parte poderá apresentar até 03 testemunhas. Nos termos do art. 34 da Lei n.º 9.099/95 e art. 455 do CPC, caberá ao causídico da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre o dia, a hora e o local da audiência, ficando dispensada a intimação por este juízo, devendo o advogado juntar ao processo, com, ao menos, 03 dias de antecedência da solenidade, o respectivo comprovante da intimação (CPC, artigo 455, § 1º). Ficam advertidas as partes de que eventual inércia do advogado em promover a intimação da testemunha implicará em desistência da oitiva respectiva (CPC, art. 455, § 3º). A intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos previstos no § 3º do art. 455 do CPC, ficando desde já autorizada a expedição da intimação nas hipóteses dos incs. III, IV e V do § 3º do art. 455 do CPC. Na hipótese do inc. I do § 3º do art. 455 do CPC, fica autorizada a expedição de intimação judicial pela escrivania se o advogado juntar o comprovante da frustração da tentativa de intimação no prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis antes da audiência, para que reste viabilizada a emissão do expediente de intimação pelo cartório. Do…

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