Processo 7004432-25.2026.8.22.0007

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7004432-25.2026.8.22.0007 Classe: Monitória Assunto: Revisão do Saldo Devedor, Compra e Venda AUTOR: GERALDO JUNIOR, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA PARANÁ 1000, - DE 880/881 A 1239/1240 CASA PRETA - 76907-623 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA, OAB nº RO13170, AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR, OAB nº RO7432 REU: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 10989834003736, JOSE CARLOS MINGORANCE 1570 PARQUE INDUSTRIAL GOVERNADOR JERONIMO SANTANA - 76967-790 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. GERALDO JÚNIOR, brasileiro, casado, médico pediatra, portador da Carteira de Identidade RG sob nº 22244530 PCE/MG e inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado Rua Paraná, n.º 1000, Bairro Casa Preta, CEP 76.907-623, na cidade de Ji-Paraná/RO, ingressou com AÇÃO MONITÓRIA, contra BMG FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ sob o nº. 10.989.834/0037-36, com sede na Avenida José Carlos Mingorance, nº 1570, Bairro Parque Industrial Governador Jeronimo Santana, CEP 76.967-790, na cidade de Cacoal/RO. Narra a parte autora que, em 08 de janeiro de 2026, celebrou negócio com a ré, para a entrega de 20 reses bovinas para abate. O valor líquido ajustado para a operação foi de R$85.133,88, com vencimento estipulado para 12 de fevereiro de 2026. Sustenta o autor que a ré não cumpriu a obrigação na data acordada. Realizou apenas pagamentos parciais, um no valor de R$18.918,64 em 06/03/2026, e outros dois no valor de R$7.357,25 cada, em 13/03/2026 e 23/03/2026. Afirma que remanesce um saldo devedor de R$51.500,74. A pretensão se fundamenta em prova escrita sem eficácia de título executivo, com base no artigo 700 do Código de Processo Civil, consubstanciada na nota fiscal e nos documentos que comprovam a entrega e o recebimento dos animais pelo frigorífico. Pugna, ao final, pela constituição de título executivo judicial e a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Despacho inicial (id n. 135006045). Intimada eletronicamente, a parte ré deixou de apresentar embargos monitórios (id n. 135006045) ou pagamento. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Versam os autos sobre AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por GERALDO JUNIOR - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, contra BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 10.989.834/0037-36. A lide comporta julgamento antecipado, conforme disposto no art. 355, II, do Código de Processo Civil, eis que a parte requerida, embora devidamente citada, não apresentou embargos monitórios, incorrendo em revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, a qual declaro nesta oportunidade. Os documentos anexos à petição inicial demonstram que a requerida se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 85.133,88 (oitenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) ao autor, em contraprestação pela venda de 20 reses bovinas. O vencimento da obrigação foi estipulado para 12/02/2026. A documentação comprova, ainda, pagamentos parciais que totalizam R$ 33.633,14, (trinta e três mil, cento e sessente e três reais e quatorze centavos) restando um saldo devedor de R$ 51.500,74, (cinquenta e um mil, quinhentos reais e setenta e quatro centavos) que, atualizado até a…

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