Processo 7004589-87.2025.8.22.0021

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica 7004589-87.2025.8.22.0021 AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: ADRIANO APARECIDO MACIEL ADVOGADOS DO DENUNCIADO: LINDAIANA SCALABRIM, OAB nº RO11060, LUANA DE OLIVEIRA NASSULHA, OAB nº MS25465 DECISÃO Vistos. Analisando a resposta à acusação apresentada, não verifico, nesta fase processual, a presença de elementos taxativos capazes de conduzir à absolvição sumária do acusado, na forma disciplinada pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, devendo a questão de mérito ser analisada após a instrução. Desse modo, DESIGNO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 16 de setembro de 2026 às 10h30, nesta Comarca, de forma híbrida. Link para acesso à sala virtual: meet.google.com/kdf-bhgd-fnq Na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) denunciada(as) e testemunhas, e com o fim de propiciar maior celeridade processual, determino seja realizada a intimação por WhatsApp, com base no Provimento Conjunto n. 17/2025-PR-CGJ que dispõe sobre a utilização de meio eletrônico (whatsapp) para comunicação de atos processuais no âmbito deste Poder Judiciário. Intimem-se as partes e testemunhas residentes nesta comarca para participarem da audiência obrigatoriamente de forma presencial, comparecendo na sala de audiências da 2ª Vara Genérica do Fórum da Comarca de Buritis/RO, localizada na Rua Taguatinga, 1380 - Setor 03, munidas de documento de identificação com foto, na data e horário designados. Os servidores públicos poderão participar da audiência por videoconferência. Caso existam testemunhas residentes em outra Comarca, já serve a presente como carta precatória, caso a intimação não puder ser realizada de maneira mais célere. Optando pela realização de forma virtual, ficam as partes e testemunhas intimadas para acessarem à Sala de Audiência Virtual a ser realizada na data supracitada pelo aplicativo Google Meet, link informado acima. No ato da intimação, o responsável pela diligência deverá certificar o contato telefônico atual das partes e testemunhas a fim de viabilizar a realização da solenidade. Consigno ainda que caso a(s) testemunha(s), residente em outra comarca, não disponha de recursos tecnológicos suficientes para concretização do ato por videoconferência, onde quer que se encontre, deverá comparecer no Fórum de sua localidade, inclusive Fórum Digital, com antecedência de 15 minutos. As testemunhas deverão ficar cientes de que em caso de não comparecimento poderá ser aplicada multa, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência previsto no art. 330, do Código Penal, bem como condená-las ao pagamento das custas da diligência. Requisite-se os servidores públicos, informando que serão ouvidos pelo sistema de videoconferência ou de forma presencial, de acordo com sua opção. Determino que o secretário de gabinete mantenha contato telefônico com o(a) denunciado(a), vítima e testemunhas, para orientá-los a respeito do Sistema de Videoconferência, podendo ser contatado através do whatsapp (69) 99953-5160. Restando infrutífera ou prejudicada a intimação de quaisquer testemunhas, intime-se o Mistério Público e/ou a defesa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já deferida, nova diligência caso indicado novo endereço para diligência. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Tendo em vista a data da audiência ora designada e inexistindo,…

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