Processo 7004800-49.2026.8.22.0002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br AUTOS: 7004800-49.2026.8.22.0002 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: PATRICIA SARAIVA DE LOIOLA ADVOGADO DO AUTOR: KARINE REIS SILVA, OAB nº RO3942 REU: INSTITUTO NERY LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por PATRICIA SARAIVA DE LOIOLA em desfavor de INSTITUTO NERY LTDAsob o fundamento de que a requerente teria contratado serviços odontológicos com a requerida e, em razão de falhas no planejamento e execução do procedimento de implante dentário, teria sofrido lesão no nervo alveolar inferior. Alega que foi submetida ao procedimento cirúrgico sem a realização prévia dos exames necessários, o que ocasionou perda de sensibilidade (parestesia) e dor constante, necessitando inclusive de novo procedimento corretivo. É o necessário. Decido. 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Ante os documentos aportados aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. 3. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada, preferencialmente, na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo WhatsApp ou Hangouts Meet, cuja solenidade será conduzida pelo NUCOMED, devendo as partes participarem/comparecerem acompanhadas de seus patronos (art. 334, §9º, CPC). a) A data da audiência será oportunamente DESIGNADA pela CPE, utilizando-se o sistema automático do PJE, com certificação nos autos. b) Certificada a data, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, via DJE, bem como CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, via correios e/ou oficial de justiça. 3.1. A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com WhatsaAp e e-mail para que o NUCOMED faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 3.2. A sessão de conciliação será ser realizada por meio virtual por videoconferência; 3.3. Para a realização da sessão pelo meio virtual, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, para que as partes contatem o NUCOMED, seja pelos telefones (69) 3309-7259, ou pelo endereço eletrônico: cejusc_civ@tjro.jus.br, informando os dados necessários como o número do WhatsApp e e-mail das partes e seus respectivos patronos para possibilitar a realização da sessão de conciliação por videoconferência; 3.4. Caso não haja manifestação de nenhuma das partes, considerar-se-á, como aceita, a realização da sessão por videoconferência, devendo os autos serem encaminhados ao NUCOMED para realização da sessão de conciliação pelo meio virtual; 3.5. Em caso de recusa, a parte deverá formalizar por petição nos autos, justificando o motivo, ficando desde já cientes e advertidas que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data agendada para a sessão de conciliação; 3.6. Caso a parte requerida não tenha constituído advogado ou procurado a Defensoria Pública, deverá entrar em contato com o NUCOMED, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da citação, pelos telefones ou e-mail indicado no item “3.3.” para informar os motivos que lhe impossibilita de realizar a sessão de conciliação…

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