Processo 7005873-41.2026.8.22.0007

TJRO • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
7005873-41.2026.8.22.0007
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Cacoal - 1º Juizado Especial
Última publicação
13/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 cpe@tjro.jus.br PROCESSO: 7005873-41.2026.8.22.0007 AUTOR: AGNALDO DE SOUZA PORTO, RUA ANA JOSEFA RODRIGUES 2719 ELDORADO - 76966-216 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO LESLIE DO CARMO PORTO, OAB nº RO13531 REU: TUDO SEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2505, - DE 2253 A 2563 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-787 - CACOAL - RONDÔNIA, ALLIANZ SEGUROS S/A, RUA EUGENIO DE MEDEIROS 303, 1O ANDAR-PARTE, 2O AO 9O ANDAR, 15O E 16O. PINHEIROS - 05425-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA DA ALLIANZ SEGUROS S.A. DESPACHO Vistos. 1 - Designe-se audiência de tentativa de conciliação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico. 1.1 À CPE para cumprimento, procedendo-se a intimação das partes, ressaltando que a audiência de conciliação deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art 334 CPC). AGENDE-SE NO SISTEMA. 1.2 - A audiência de conciliação somente será dispensada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição (CPC 334 §4º). 2 - Intime-se a parte requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 3 - Cite-se e intime-se a parte requerida. Conforme disposto no artigo 18 do Provimento Conjunto nº13/2025, os atos de mera comunicação processual: I- citação, II- intimação e III- notificação, deverão seguir uma ordem específica dos meios de cumprimento: 1. Primeiramente a citação/intimação/notificação deverá ser realizada por meio eletrônico ou pelos Correios; 2. Caso não seja possível, a citação/intimação/notificação será obrigatoriamente executadas pelas Serventias Extrajudiciais conveniadas; 3. Somente em caráter excepcional, mediante decisão judicial expressa e fundamentada, a citação/intimação/notificação poderá ser cumprida por Oficial de Justiça, devendo os autos virem conclusos para deliberação acerca do pedido. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/AR/OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO TUDO SEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2505, - DE 2253 A 2563 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-787 - CACOAL - RONDÔNIA, ALLIANZ SEGUROS S/A, RUA EUGENIO DE MEDEIROS 303, 1O ANDAR-PARTE, 2O AO 9O ANDAR, 15O E 16O. PINHEIROS - 05425-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO 4 - Sendo o caso de relação de consumo com o consumidor no polo ativo da demanda, desde já, determino inversão do ônus da prova a fim de que o(a) requerido(a) apresente em juízo todos os documentos que possui quanto ao narrado nos autos; 5 - Advertências gerais às partes: 5.1 - A audiência será realizada virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, preferencialmente, por intermédio do aplicativo de comunicação WhatsApp; 5.2 - Assim que receber a intimação, AS PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE WHATSAPP VÁLIDOS PARA QUE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, APENAS ATENDAM À CHAMADA DE VÍDEO QUE SERÁ REALIZADA PELO CONCILIADOR(A). As partes que não estiverem representadas por advogado poderão informar o número de WhatsApp diretamente ao CEJUSC desta Comarca no telefone número (69) 3443-7640; 5.3 - Para realização da audiência por videoconferência…

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