Processo 7006150-63.2026.8.22.0005

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível de Juizado da Infância e Juventude da comarca de Ji-Paraná (RO) Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil (T-5), n. 595, b. Nova Brasília, Ji-Paraná (RO) - CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243 E-mail: gabjip2civel@tjro.jus.br - Balcão virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br/ Autos n. 7006150-63.2026.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Suspeição- Incidente de Suspeição Cível Valor da causa: R$ 0,00 Distribuição: 04/05/2026 Autor(a): REQUERENTE: K. M. Advogado(a)(s): ADVOGADO DO REQUERENTE: THIAGO DA SILVA VIANA, OAB nº RO6227 Réu/ré(s): REQUERIDOS: E. S. P. D. J. C. F. B., E. S. J. D. D. L. L. M. E. S. Advogado(a)(s): REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) {{terceiro_interessado.partes}} DECISÃO Tendo em vista os princípios da independência, da imparcialidade, da transparência, da diligência e da integridade profissional, todos previstos no art. 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional, e, ainda, com o objetivo de suprimir dúvidas ou ilações acerca de minha atuação nas demandas que correm nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença n. 7004282-50.2026.8.22.0005 e da ACP n. 7004234-91.2026.8.22.0005, chamo os incidentes à ordem para adir, de modo pontual e reto, a ilegitimidade das Exceções de Suspeição opostas contra mim. É inconteste que cópia dos autos da Ação de Família n. 7008697-47.2024.8.22.0005 foi compartilhada com uma suposta “jornalista investigativa” de São Paulo, a senhora C. A. L. D. A. C., pessoa que também se autointitula “psicanalista”. Com base nisso, a senhora Camila Abdo produziu vídeos, posts e matérias censurando, a seu modo e mui subjetivamente, as decisões que exarei nos autos n. 7008697-47.2024.8.22.0005. Para além do julgamento e das ácidas “críticas” dirigidas às minhas decisões, a citada “jornalista investigativa”, usando de argumentos ad hominem, passou a tecer opiniões depreciativas à minha pessoa. Todos os argumentos ad hominem explicitados pela senhora Camila Abdo tinham cunho ofensivos e circunstanciais. Não obstante, não representei criminalmente a senhora Camila Abdo por qualquer crime eventualmente praticado contra mim, notadamente por supor que os vídeos, posts e matérias por ela produzidos sugerem estar ela, em tese, se movendo por eventual interesse em provocar minha suspeição, situação vedada pelo art. 145, § 2º, I, do CPC. Além disso, ao divulgar vídeos, posts e matérias me censurando, a senhora Camila Abdo compartilhou suas conjecturas com o ex.mo sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, bem assim com perfis de redes sociais eletrônicas do CNJ, do MPRO, de políticos locais e outros de expressão nacional. Precisamente por conta dessa exposição local, institucional e nacional, vi-me obrigado a prestar esclarecimentos tanto à d. Presidência do TJRO como à Corregedoria-Geral de Justiça, o que fiz nos autos SEI n. 0000224-82.2026.8.22.8005, conforme Ofício n. 36/2026-Jip2CivGab, de 23/3/2026, nos exatos termos do disposto no art. 10 e art. 14, ambos do Código de Ética da Magistratura Nacional. Ademais, por causa desses vídeos, posts e matérias, em 26/3/2026 o d. Des. Alexandre Miguel, md. Presidente do egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, instaurou o procedimento SEI n. 0006606-09.2026.8.22.8000, determinando o encaminhamento de notícia de fato à Corregedoria-Geral de Justiça para a “adoção de providências”. Na mesma oportunidade, o ex.mo sr. Des.…

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