Processo 7008611-49.2024.8.22.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: central_vha@tjro.jus.br AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7008611-49.2024.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) Polo Ativo: AUTORES: ARNALDO BRANDT, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAP 52, lote 12, ZONA RURAL NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, SALETE LEMOS BRANDT, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 lote 12, ZONA RURAL NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, Adriano Nascimento Leoni, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 GLEBNA CORUMBIARIA lote 43 NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, GEMINIANE ROCHA VIEIRA LEONI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 lote10 sn NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, DANIELA CARDOSO DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 lote 10, ZONA RURAL NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, GEOVANI PEDRA DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 lote 10, ZONA RURAL NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, EIDI FRANCIELI FIDELIS DE SA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 lote 09 NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, ADAO DE SOUZA NEVES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 sn, ZONA RURAL NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, CLEIA DE SOUZA BEZERRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 sn, ZONA RURAL NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, VANDER OLIVEIRA DE ABREU, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 sn, ZONA RURAL NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, VALTAIR LOPES DE SOUSA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 lote 18, ZONA RURAL NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, GENEROSA ROSA DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 105, KAPA 52 lote 18 NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595, CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744 Polo Passivo: REU: MARIA DE FATIMA FRANCISCO SARTOR, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 95, S/N, GLEBA CORUMBIARA, LOTES 16, 17, 19, sn NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, CARLOS EDUARDO POLO SARTOR, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA 95, S/N, GLEBA CORUMBIARA, LOTES 16, 17, 19, sn NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 Valor da causa: R$ 100.000,00 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação de usucapião especial proposta por ARNALDO BRANDT e outros requerentes, em face de CARLOS EDUARDO POLO SARTOR e MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO SARTOR, objetivando a declaração de domínio, mediante usucapião, sobre frações do imóvel rural denominado Lote 04-E, localizado na Linha 105, Distrito de Novo Plano, Zona Rural do Município de Chupinguaia/RO, registrado sob a matrícula nº 12.617. Os autores alegam, em síntese, que exercem posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre as respectivas frações do referido imóvel há mais de vinte anos, tendo nelas estabelecido moradia habitual, realizado obras e serviços de caráter produtivo, cultivo de abacaxi, café, produção de leite e outros, constituído núcleo familiar e integrado a comunidade rural local, não possuindo outro imóvel rural ou urbano. Requereram, ao final, a declaração de domínio pela usucapião, com o consequente registro em cartório.…

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