Processo 7009824-20.2024.8.22.0005

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: gabjip3civel@tjro.jus.br / 69 3411-2903 Número do processo: 7009824-20.2024.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral Polo Ativo: REQUERENTE: OSCAR PORFIRIO NETTO ADVOGADOS DO REQUERENTE: GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652, LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693, SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO12259 Polo Passivo: REQUERIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 5.400,91 (cinco mil, quatrocentos reais e noventa e um centavos) DESPACHO A executada foi citada na fase de conhecimento na Rua Alcindo Vieira, n. 190, Belo Horizonte-MG, CEP n. 30640-100, conforme ID 121634260, p. 34-36. Uma das cartas de intimação encaminhadas ao referido endereço, iniciando a fase de cumprimento de sentença, retornou com a informação de “não procurado” (ID 33511099) e outra retornou sem informação (ID 134730496). Assim, necessária a renovação da intimação, via mandado, nos mesmos termos realizados na fase de conhecimento. Assim, expeça-se carta precatória ao endereço supra, para intimar a executada, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada, mais as custas processuais, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: (jipcac@tjro.jus.br). Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 30 de abril de 2026 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO (jipcac@tjro.jus.br) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

O TJRO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.