Processo 7010107-16.2024.8.22.0014

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Criminal AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 2ª VARA CRIMINAL Processo: 7010107-16.2024.8.22.0014 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Autor: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Réu(s): ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO DO REU: LUCENO JOSE DA SILVA, OAB nº RO4640 OPERAÇÃO CARGA PRENSADA DECISÃO Vistos. O Ministério Público requereu a juntada das mídias nos processos. Quanto ao pedido, ressalto a existência de acordos, com base no princípio da cooperação de toda(os) a(os) agente(s) para o bom irregular desenvolvimento do processo, de forma a garantir o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Dadas as particularidades da ação penal, cuja denúncia foi oferecida em face de 83 pessoas, e para cada uma foi distribuído um novo feito, conforme lista já amplamente divulgada, no qual será proferida a respectiva sentença individual. Relembro que está disponível a materialização em arquivo .pdf da íntegra de todos os processos relativos aos grupos, quais sejam, GRUPO I - 7008017-06.2022.8.22.0014; GRUPO II - 7012055-95.2021.8.22.0014; GRUPO III - 7013268-39.2021.8.22.0014; GRUPO IV - 7013269-24.2021.8.22.0014; GRUPO V - 7013270-09.2021.8.22.0014; GRUPO VI - 7013271-91.2021.8.22.0014; GRUPO VII - 7013272-76.2021.8.22.0014; e o individual 7002465-26.2023.822.0014 (OSIRIS COLOMBO NILTON) na seguinte pasta: https://drive.google.com/drive/folders/1ijQVURrgBTlk4vKxF799baSrKn8Li_jf?usp=sharing Tal medida foi adotada em razão da dificuldade em acessar a íntegra dos processos no sistema PJE, especialmente diante do grande volume de documentos. É sabido que o acesso e disponibilidade do PJE nem sempre atende às necessidades. Por isso a utilização do sistema de armazenamento oficial do TJRO, com a funcionalidade de criação de pastas e acesso facilitado através dos links. Assim, a consulta às mídias das audiências devem ser realizadas nos links indicados. A inclusão de todas as mídias em todos os processos traria sobrecarga de dados e maior dificuldade para a navegação no processo no PJE. Todas as gravações audiovisuais estão disponíveis no Google Drive vinculado a este gabinete, cuja pasta foi disponibilizada para leitura a qualquer pessoa que possuir o link: https://drive.google.com/drive/folders/1K9hwaEofUOa6JHMb5A-pLlIow9XZHopI?usp=sharing Antes da condução do processo por esta signatária, foram realizadas audiências, cujas gravações estão no seguinte caminho: https://drive.google.com/drive/folders/1JNcc3wX9oxhI2p60KfhUqEuVjTyebAGE?usp=sharing Ao longo da instrução, retomada no ano de 2024 e estendida até 2026, foram realizadas as seguintes audiências e ouvidas as pessoas indicadas: 25/07/2024 - Reunião inicial. Acordos. https://drive.google.com/file/d/10F4m8LzEHvUP5FuocvVewiAFdgjql-in/view?usp=sharing 29/10/2024 - Testemunhas da ACUSAÇÃO APF Rafael Gomes; APF Rafael Fonseca Farias; APF Charles Ivan Santos. Desistência dos demais. ttps://drive.google.com/drive/folders/1beqUt3VkIh2GjTzm9-4OZv45BjSMi-kS?usp=drive_link 30/10/2024 - Testemunhas de DEFESA Fabiano da Silva Alves e Oswaldo Ramos Cordeiro Filho - arrolados por ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA. https://drive.google.com/drive/folders/1hswqice1t57K9JYNJ8h9PhZ8h8BztNkM?usp=drive_link 31/10/2024 - Testemunhas de DEFESA Marcos Alexandre de Souza - arrolado por…

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