Processo 7010193-84.2024.8.22.0014
TJRO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Criminal AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 2ª VARA CRIMINAL Processo: 7010193-84.2024.8.22.0014 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Autor: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Réu(s): TEREZINHA ZAROCHINSKI ADVOGADOS DO REU: CRISTOVAM COELHO CARNEIRO, OAB nº RO115, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A, AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952 OPERAÇÃO CARGA PRENSADA DECISÃO Vistos. O Ministério Público requereu a juntada das mídias nos processos. Quanto ao pedido, ressalto a existência de acordos, com base no princípio da cooperação de toda(os) a(os) agente(s) para o bom irregular desenvolvimento do processo, de forma a garantir o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Dadas as particularidades da ação penal, cuja denúncia foi oferecida em face de 83 pessoas, e para cada uma foi distribuído um novo feito, conforme lista já amplamente divulgada, no qual será proferida a respectiva sentença individual. Relembro que está disponível a materialização em arquivo .pdf da íntegra de todos os processos relativos aos grupos, quais sejam, GRUPO I - 7008017-06.2022.8.22.0014; GRUPO II - 7012055-95.2021.8.22.0014; GRUPO III - 7013268-39.2021.8.22.0014; GRUPO IV - 7013269-24.2021.8.22.0014; GRUPO V - 7013270-09.2021.8.22.0014; GRUPO VI - 7013271-91.2021.8.22.0014; GRUPO VII - 7013272-76.2021.8.22.0014; e o individual 7002465-26.2023.822.0014 (OSIRIS COLOMBO NILTON) na seguinte pasta: https://drive.google.com/drive/folders/1ijQVURrgBTlk4vKxF799baSrKn8Li_jf?usp=sharing Tal medida foi adotada em razão da dificuldade em acessar a íntegra dos processos no sistema PJE, especialmente diante do grande volume de documentos. É sabido que o acesso e disponibilidade do PJE nem sempre atende às necessidades. Por isso a utilização do sistema de armazenamento oficial do TJRO, com a funcionalidade de criação de pastas e acesso facilitado através dos links. Assim, a consulta às mídias das audiências devem ser realizadas nos links indicados. A inclusão de todas as mídias em todos os processos traria sobrecarga de dados e maior dificuldade para a navegação no processo no PJE. Todas as gravações audiovisuais estão disponíveis no Google Drive vinculado a este gabinete, cuja pasta foi disponibilizada para leitura a qualquer pessoa que possuir o link: https://drive.google.com/drive/folders/1K9hwaEofUOa6JHMb5A-pLlIow9XZHopI?usp=sharing Antes da condução do processo por esta signatária, foram realizadas audiências, cujas gravações estão no seguinte caminho: https://drive.google.com/drive/folders/1JNcc3wX9oxhI2p60KfhUqEuVjTyebAGE?usp=sharing Ao longo da instrução, retomada no ano de 2024 e estendida até 2026, foram realizadas as seguintes audiências e ouvidas as pessoas indicadas: 25/07/2024 - Reunião inicial. Acordos. https://drive.google.com/file/d/10F4m8LzEHvUP5FuocvVewiAFdgjql-in/view?usp=sharing 29/10/2024 - Testemunhas da ACUSAÇÃO APF Rafael Gomes; APF Rafael Fonseca Farias; APF Charles Ivan Santos. Desistência dos demais. ttps://drive.google.com/drive/folders/1beqUt3VkIh2GjTzm9-4OZv45BjSMi-kS?usp=drive_link 30/10/2024 - Testemunhas de DEFESA Fabiano da Silva Alves e Oswaldo Ramos Cordeiro Filho - arrolados por ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA.…
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