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Ministerio Publico Do Estado De Rondonia x Federacao De Motociclismo Do Estado De Rondonia - Processo nº 7010522-77.2020.8.22.0001 — TJRO

Tribunal

TJRO

Número CNJ

7010522-77.2020.8.22.0001

Classe

Cumprimento de sentença

Assunto

Anulação de Débito Fiscal

Órgão julgador

PORTO VELHO - 2ª VARA DE FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA

Grau

Partes do processo

Ministerio Publico Do Estado De RondoniaPolo Ativo

Reinaldo SelhorstPolo Ativo

Federacao De Motociclismo Do Estado De RondoniaPolo Ativo

Federacao De Motociclismo Do Estado De RondoniaPolo Passivo

Estado De RondoniaPolo Passivo

Reinaldo SelhorstPolo Passivo

Marcio Melo NogueiraAdvogado(a)

Ana Rita CogoAdvogado(a)

Diego De Paiva VasconcelosAdvogado(a)

Ines Da Consolacao CogoAdvogado(a)

Andamentos

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01/04/2026

Conclusão

25/03/2026

Decurso de Prazo

23/03/2026

Petição

23/03/2026

Petição

23/03/2026

Petição

03/03/2026

Expedição de documento

28/02/2026

Decurso de Prazo

28/02/2026

Decurso de Prazo

26/02/2026

Decurso de Prazo

02/02/2026

Publicação

02/02/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026

Expedição de documento

30/01/2026

Expedição de documento

29/01/2026

Mero expediente

12/11/2025

Conclusão

Perguntas sobre o processo 7010522-77.2020.8.22.0001

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