Processo 7010733-06.2026.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7010733-06.2026.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: EDSON MASAMI HIRACAKA, MAXIMA DE LOURDES HIRACAKA, JULIANE ANDRESSA GOMES DA SILVA HIRACAKA ADVOGADO DOS AUTORES: THAIS SOFIA SOARES DE AZEVEDO, OAB nº RO13272 Polo Passivo: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO DO REU: ALFREDO ZUCCA NETO, OAB nº DF39079 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada por EDSON MASAMI HIRAÇAKA, JULIANE ANDRESSA GOMES DA SILVA HIRAÇAKA e MÁXIMA DE LOURDES HIRAÇAKA em face de UNITED AIRLINES, INC., qualificados nos autos. Os autores afirmam que adquiriram passagens aéreas comercializadas pela requerida para desfrutarem de férias no Japão, tendo o voo de ida transcorrido normalmente. Relatam que o trecho de retorno resultou em sucessivas falhas na prestação de serviços que resultaram em danos morais e materiais. Sucedem que o trecho de retorno compreendia: saída de Tóquio (HND) em 24/10/2025, às 17h45min x Nova Iorque (EWR), chegada às 20h30min do mesmo dia x São Paulo (GRU), chegada às 7h10min do dia 25/10/25. Discorrem que enquanto aguardavam o embarque no horário programado com destino a Nova Iorque (EWR), foram informados da suspensão do embarque em virtude de manutenção não programada da aeronave, alterando horário de embarque e portão para às 20h do mesmo dia (24/10/2025). Aduzem que posteriormente, a requerida noticiou o cancelamento do voo, impondo aos autores que passassem novamente pela imigração e a recolherem suas bagagens, tendo sido informado que o novo voo dos autores foi alterado para o dia seguinte (25/10/2025), às 19h. Noticiam que foram para o hotel pernoitarem e na manhã seguinte do novo voo (25/10/2025), receberam nova notificação sobre o novo cancelamento do voo dos requerentes, impondo-os a se deslocarem às pressas para o Aeroporto para solucionarem o problema de forma presencial. Prosseguem dizendo que após 2h30min da espera de atendimento após chegada no Aeroporto, sugeriram aos autores um voo alternativo que partiria do Aeroporto de Narita, cidade com cerca de 70km de onde partiriam originariamente, alternativa esta que foi aceita pelos autores. Reafirmam que além de todo o transtorno vivenciado, tiveram de fazer uma escala na cidade de Houston (EUA) e posteriormente Washington (EUA), enfrentando atraso de 1h com destino ao Brasil. Esclarecem que a autora MÁXIMA DE LOURDES HIRAÇAKA possui comorbidades e a escolha do itinerário tinha como objetivo o seu bem estar. Verberam que em virtude dos sucessivos cancelamentos e atrasos, que resultou na chegada ao destino final somente em 27/10/2025, às 7h10min, isto é, com 1 (um) dia de atraso, tendo os autores perdido duas diárias em hospedagem na cidade de São Paulo/SP, que estava programada para o dia 26/10/2025, causando um prejuízo material de R$ 355,50. Nessa construção, requerem (i) a condenação da requerida à indenização por danos materiais em R$ 355,50 (trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), e (ii) à compensação pecuniária por danos morais em R$ 10.000,00 para cada autor, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citada, a requerida UNITED AIRLINES, INC. apresentou contestação (ID 133505967), suscitando preliminar de impugnação à justiça gratuita, pois os autores não comprovaram…

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