Processo 7011303-86.2026.8.22.0002
TJRO • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Criminal Processo: 7011303-86.2026.8.22.0002 Classe: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal REQUERENTE: P. -. C. -. 1. D. D. P. C. REQUERIDO: E. A. B. DECISÃO A requerente V. M. M. qualificada nos autos, requer a fixação de medidas protetivas ao argumento de que vem sofrendo violência de integridade moral e psicológica, sendo que compareceu perante a autoridade policial em 17 de jun
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