Aldeir Roberto de Souza x Energisa Rondonia Distribuidora de Energia S A

DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO Considerando que a sentença que indeferiu a inicial foi cassada, passo a analisar o pedido de tutela. O art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". A antecipação de tutela busca resguardar situações nas quais a delonga no reconhecimento do direito prejudica a parte, de modo que necessária a demonstração do perigo da demora e da verossimilhança das alegações. Neste caso concreto, a parte requer