Processo 7013163-59.2025.8.22.0002
TJRO • Ação Penal de Competência do Júri
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Criminal Telefone: (69) 3309-8125 / e-mail: aqs1criminal@tjro.jus.br Processo: 7013163-59.2025.8.22.0002 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Contra a Mulher AUTORES: P. -. C. -. 1. D. D. P. C., MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia RECORRIDO: JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO DO RECORRIDO: FRANCIANE BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA, OAB nº RO15232 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido
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