Processo 7013253-67.2025.8.22.0002

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª TURMA RECURSAL GABINETE 2 PROCESSO: 7013253-67.2025.8.22.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RUAN BRAIAN SCANDIAN DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB Nº MS5871A EMBARGADA(A): ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PAULA SOUZA CALSAVARA, OAB Nº RO13991A, ENERGISA RONDÔNIA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SILVANA MARIA DE FREITAS DISTRIBUIÇÃO: 27/01/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª TURMA RECURSAL GABINETE 2 PROCESSO: 7013253-67.2025.8.22.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RUAN BRAIAN SCANDIAN DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB Nº MS5871A EMBARGADA(A): ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PAULA SOUZA CALSAVARA, OAB Nº RO13991A, ENERGISA RONDÔNIA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SILVANA MARIA DE FREITAS DISTRIBUIÇÃO: 27/01/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª TURMA RECURSAL GABINETE 2 PROCESSO: 7013253-67.2025.8.22.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RUAN BRAIAN SCANDIAN DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB Nº MS5871A EMBARGADA(A): ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PAULA SOUZA CALSAVARA, OAB Nº RO13991A, ENERGISA RONDÔNIA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SILVANA MARIA DE FREITAS DISTRIBUIÇÃO: 27/01/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª TURMA RECURSAL GABINETE 2 PROCESSO: 7013253-67.2025.8.22.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RUAN BRAIAN SCANDIAN DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB Nº MS5871A EMBARGADA(A): ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PAULA SOUZA CALSAVARA, OAB Nº RO13991A, ENERGISA RONDÔNIA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SILVANA MARIA DE FREITAS DISTRIBUIÇÃO: 27/01/2026 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente sob a alegação de omissão no acórdão. Em suas razões, alega que há nos autos prova documental ignorada no julgamento (ID 123755145), que registra a abertura de um chamado de religação em 31/12/2024 (OS nº 120596237), contradizendo a premissa de inércia do consumidor adotada pela turma. Requer o acolhimento dos embargos para que a prova seja expressamente apreciada, pleiteando, inclusive, a atribuição de efeitos infringentes para reformar a decisão. A parte requerida apresentou contrarrazões, pugnando pela rejeição dos embargos de declaração. É o relatório. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente sob a alegação de omissão no acórdão. Em suas razões, alega que há nos autos prova documental ignorada no julgamento (ID 123755145), que registra a abertura de um chamado de religação em 31/12/2024 (OS nº 120596237), contradizendo a premissa de inércia do consumidor adotada pela turma. Requer o acolhimento dos embargos para que a prova seja expressamente apreciada, pleiteando, inclusive, a atribuição de efeitos infringentes para reformar a decisão. A parte requerida apresentou contrarrazões, pugnando pela rejeição dos embargos de declaração. É o relatório. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente sob a alegação de omissão no acórdão. Em suas razões, alega que há nos autos prova documental ignorada no julgamento (ID 123755145), que registra a abertura de um chamado de religação em 31/12/2024 (OS nº 120596237), contradizendo a premissa de inércia do consumidor adotada pela turma. Requer o acolhimento dos embargos para que a prova seja expressamente…

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