Processo 7013319-84.2024.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Processo n.: 7013319-84.2024.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço Valor da causa: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Parte autora: SANDRA REGINA LIMA DE SOUZA, RUA ESPARTA 39 TIRADENTES - 76824-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, OAB nº RO6375, Taciane Cristine Garcia dos Santos, OAB nº RO6356A, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, PORTO SHOPPING 1259, AVENIDA CARLOS GOMES 1223 CENTRO - 76801-109 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, AVENIDA RIO MADEIRA 1618, - DE 1335 A 1631 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-177 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: EURICO SOARES MONTENEGRO NETO, OAB nº RO1742, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS, OAB nº RO2829, R JOSÉ BONIFÁCIO, - DE 661/662 A 963/964 OLARIA - 76801-230 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES, OAB nº RO13138, AVENIDA RIO MADEIRA 4542, - DE 4436 A 4832 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-476 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano moral ajuizada por SANDRA REGINA LIMA DE SOUZA em face de UNIMED PORTO VELHO – SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA e UNIMED DE RONDÔNIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na qual se discute, em síntese, alegada falha na prestação de serviço médico-hospitalar durante internação da autora, especialmente em razão de lesão ortopédica no ombro direito durante exame de imagem, suposto segundo acidente durante deslocamento para exame radiológico, alegada demora no tratamento, inconsistências em prontuário e possível repercussão desses eventos sobre o quadro neurológico da paciente. Em decisão saneadora de ID 116137991, foram delimitados como pontos controvertidos: a ocorrência dos fatos narrados na inicial; se a fratura no ombro direito da autora ocorreu por falta de preparo ou negligência da ré; se houve demora para tratar o ombro fraturado; se houve adulteração do prontuário médico; se o hospital agiu de forma adequada no caso concreto; e a existência de dano moral passível de indenização, com sua extensão. Na audiência de instrução de ID 117176938, após a oitiva dos informantes, o Juízo reconheceu a indispensabilidade de prova pericial médica, determinando que a perícia analisasse o estado de saúde da autora antes da internação hospitalar, a extensão da isquemia cerebral suportada, a existência de negligência das requeridas em relação às lesões no ombro, a demora na realização da cirurgia e se tais fatos são causas do estado vegetativo em que se encontra a autora. As partes apresentaram quesitos. A autora, em ID 117922079, formulou questionamentos acerca da sensibilidade de pacientes com Alzheimer ao estresse, possível impacto de processo inflamatório sistêmico no cérebro, repercussão da imobilização e redução de estímulos físicos e cognitivos, bem como efeitos de analgésicos potentes, opioides ou sedativos sobre confusão mental e declínio cognitivo. A requerida Unimed Porto Velho, em ID 118178800, formulou quesitos sobre o histórico de Alzheimer, AVCI recente, obesidade, hipertensão arterial, adequação do tratamento conservador, lapso…

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