Processo 7013764-50.2025.8.22.0007

Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: cwl3civel@tjro.jus.br Número do processo: 7013764-50.2025.8.22.0007 AUTOR: GUILHERME OTTO MAQUART, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA ERNESTO DE LAZARI 3926, - DE 3595/3596 AO FIM TEIXEIRÃO - 76965-588 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10259 REU: W1 CAPITAL ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA., CNPJ nº 32512968000193, OSCAR NIEMEYER 132, SALA 201 PARTE D EDIF CONCORDIA CORPORATE VALE DO SERENO - 34006-049 - NOVA LIMA - MINAS GERAIS LUIS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA MESSIAS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA PROJETADA 1610 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: MARCELA CAROLINE ROSA MORAES, OAB nº RO10924 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, OAB nº AC5763 DECISÃO - SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por GUILHERME OTTO MAQUART em face de W1 CAPITAL ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA e LUÍS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA MESSIAS. Relata o requerente que em março de 2025 foi abordado pelo segundo réu, Luís, sócio da requerida W1 em Cacoal, para atuar como assessor de investimentos, mediante a promessa de comissões mensais sobre os investimentos dos clientes que trouxesse, e caso fosse aprovado na prova da ANCOR, seria habilitado como assessor e receberia uma carteira de investimentos no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o que lhe renderia uma remuneração mensal de R$ 10.000,00. Aduz que em junho/2024 passou na prova da Ancor e recebeu as comissões devidas de R$5.000,00 e em agosto de R$6.600,00. Conta que em setembro/2024 passou a ter sua própria base de investimentos, no entanto, grande parte dos clientes por ele angariados permaneceram sob a gestão do requerido Luís Henrique, que deixou de pagar-lhe as comissões. Afirma que os requeridos estão inadimplentes com o pagamento das comissões referentes ao período de setembro a dezembro de 2024, no valor de R$21.973,00. Pugna pela condenação dos requeridos ao pagamento das comissões devidas (R$21.973,00), além de indenização por danos morais de R$15.000,00. Despacho inicial deferindo gratuidade de justiça e designando audiência de conciliação (ID 125708338). Audiência de conciliação restou infrutífera, conforme ata de ID (132272655). Devidamente citado o requerido Luís Henrique apresentou contestação (ID 133113521) arguindo preliminarmente a sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que a relação profissional e a responsabilidade seria da requerida W1 CAPITAL, e que atuava apenas como representante da empresa. No mérito, alega que antes do autor ser aprovado na ANCOR para atuar como assessor de investimentos, houve mudança no cenário empresarial e reestruturação na empresa, com a saída do gestor Joabe e início da gestão de Pedro Lobão. Explica que a alocação e redistribuição de clientes passou a ser uma atribuição exclusiva e centralizada no novo gestor. Afirma que os clientes do autor foram redirecionados para a carteira do réu Luís Henrique apenas no período em que o autor ainda não possuía a certificação Ancor. Rebate a alegação de inadimplência em relação a comissões e sustenta que não havia mais comissão a ser paga na carteira específica, vez que os clientes captados seriam produtos de renda fixa com comissionamento único no momento da aplicação, não gerando comissões mensais recorrentes. Explica que os…

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