Processo 7014683-73.2024.8.22.0007

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7014683-73.2024.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito AUTOR: GABRIEL HENRIQUE ALMEIDA SANTOS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2365, APTO 05 TEIXEIRÃO - 76965-638 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EMMILY LORRAYNE OLIVEIRA PINHEIRO, OAB nº RO14338, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REU: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA PIONEIRO HAROLDO PEREIRA SODRÉ 424, CASA 02 VILA VERDE - 76960-408 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. GABRIEL HENRIQUE ALMEIDA SANTOS, brasileiro, portador do RG n° 1674486 SSDC/RO, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Avenida das Comunicações, 2365, apto 05, Teixeirão, Cacoal/RO, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, contra MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 562971 SESP/RO, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Pioneiro Haroldo Pereira Sodré, nº 424, Casa 02, Bairro Greenville, CEP 76962-000, Cacoal/RO. Na inicial, a parte requerente afirma que, no dia 02 de setembro de 2024, trafegava com sua motocicleta Honda Biz pela Rua Monteiro Lobato, em Cacoal/RO, quando, no cruzamento com a Rua José do Patrocínio, o veículo Volkswagen Nova Saveiro de propriedade da ré avançou a via preferencial e causou a colisão. Relata que o condutor do automóvel fugiu do local sem prestar socorro e que identificou a placa do veículo envolvido. Informa que tentou contato com a proprietária, mas esta negou responsabilidade. Ao final, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$12.277,99, correspondente ao menor orçamento para conserto da motocicleta. Pleiteia, ainda, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$10.000,00 e a condenação da parte contrária ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos de identificação e comprovação (id n. 112289671 e seguintes). Despacho inicial (id n. 112293551), deferida a justiça gratuita e determinadas outras providências. Citada (id n. 131701010) a parte requerida incorreu em revelia. Decisão saneadora (id n. 135370201) decretada revelia. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, AJUIZADA POR GABRIEL HENRIQUE ALMEIDA SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX contra MARIA NAZARE DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. A revelia da requerida geral nos contornos definidos pela legislaçao, presunçao de veracidade dos fatos descritos na peça inaugural, não obstante ser necessário que esta venha a ser convalidada pelo enfeixamento probatório. Passo ao mérito. Versam os autos sobre ação de natureza condenatória através da qual a parte autora objetiva ser indenizada por danos morais que seriam decorrentes do acidente de trânsito causado pelo veículo da ré. O acidente, de fato, ocorreu em 02/09/2024, conforme boletim de ocorrência n. 00143298/2024, acostado aos autos sob o id n. 112289678 em que relata que trafegava com sua motocicleta, quando, no cruzamento o veículo de propriedade da ré avançou a via…

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