Processo 7015914-04.2025.8.22.0007

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7015914-04.2025.8.22.0007 Procedimento Comum Cível AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADOS DO AUTOR: ELTON CARLOS VIEIRA, OAB nº GO47580, PROCURADORIA DA ALLIANZ SEGUROS S.A. REU: KAMILA CRUZ COUTINHO, JULIO CEZAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO DOS REU: RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI, OAB nº RO5032 SENTENÇA Vistos, etc. ALLIANZ SEGUROS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.573.796/0001-66, situada na Rua Eugênio de Medeiros, 303 - Pinheiros, São Paulo/SP, por meio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS contra JULIO CEZAR VIEIRA DA SILVA, maior, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Equador, nº 1836, Jardim America, Ariquemes/RO; e KAMILA CRUZ COUTINHO DA SILVA, maior, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Presidente Médici, n. 1895, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO. Expõe a parte autora, em síntese, que segurou o veículo HYUNDAI CRETA PLATINUM 1.0 12V T-GDI AT Flex Aut. 4p, 2024, PLACA RSV8D01, CHASSI 9BHPB81BBRP103513, e que em 04 de setembro de 2024 o veículo segurado pela autora trafegava regularmente pela Rua Araçatuba, na cidade de Cacoal/RO, quando, em razão do fluxo lento da via, precisou reduzir a velocidade. Afirma que nesse momento foi colidido em sua parte traseira pelo veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, ano 2015/2016, placa QBS2J89, de propriedade do requerido Julio Cezar Vieira da Silva e conduzido pela requerida Kamila Cruz Coutinho da Silva. Requer a procedência da ação com a condenação dos requeridos a indenizar os danos materiais no montante de R$ 10.766,82, montante indenizatório repassado ao segurado. A inicial veio acompanhada com documentos. Regularmente citados, os requeridos produziram contestação na qual relatam que no dia do acidente, um terceiro veículo não identificado, que trafegava à frente da segurada, freou de maneira súbita e inesperada. Em reação, a segurada também teria freado bruscamente seu veículo (Hyundai Creta). Afirmam que a requerida Kamila Cruz Coutinho da Silva foi surpreendida pela cadeia de frenagens abruptas, não dispondo de tempo e espaço hábeis para evitar a colisão no veículo da segurada, que, conforme relatam, deslocava-se ao centro da pista dupla, deixando de definir sua faixa de deslocamento. Conclui que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Requer a total improcedência da ação. Em impugnação à contestação, a parte autora repisa o conteúdo da inicial, bem como rebate os argumentos contidos na contestação. Em decisão saneadora, foram conhecidas e afastadas todas as preliminares arguidas. Em audiência de instrução e julgamento foi colhido o depoimento das partes e das testemunhas. Encerrada a instrução, foi aberta oportunidade para Alegações Finais. As partes apresentaram Alegações Finais remissivas. É o relatório. Decido. Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.573.796/0001-66, contra JULIO CEZAR VIEIRA DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX; e KAMILA CRUZ COUTINHO DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX. O art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso V, assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. O art. 186 do Código…

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