Processo 7016789-77.2025.8.22.0005
TJRO • Apelação Criminal
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7016789-77.2025.8.22.0005 Apelação Origem: 7016789-77.2025.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado/Apelante: R. F. Advogado: Diogo Jovino Ferreira dos Santos (OAB/RO 10686) Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Distribuído por sorteio em 14/04/2026 DECISÃO: APELAÇÕES NÃO PROVIDAS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. VIOLÊNC
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