Processo 7018848-16.2026.8.22.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7018848-16.2026.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTES: MICHELLE BARBOSA DE CAMPOS, ARTUR GUEDES DE OLIVEIRA Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS REQUERENTES: RICARDO TURESSO, OAB nº RO154A Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública em que REQUERENTES: MICHELLE BARBOSA DE CAMPOS, ARTUR GUEDES DE OLIVEIRA demanda em face de REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO. Compulsando os autos, verifico que há pedido de produção de prova oral interposto pela(s) parte(s) (ID. 135688242). Assim, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/09/2026, ÀS 9h, para a colheita da prova oral nos termos requeridos nos autos, sob pena de confesso. A solenidade se realizará de modo HÍBRIDO, ou seja, tanto de modo presencial, quanto de modo virtual, ficando a critério da parte e seu advogado o modo como deseja participar. A realização da audiência por videoconferência se dará mediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) do TJRO, cujo link segue abaixo. Já para realização de modo presencial, deverá a parte ou advogado comparecer na sala de audiências (Sala 931, 9º pavimento) do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho, localizado na AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, em dia e hora acima designados. Assim, as partes, seus advogados e testemunhas devem providenciar, com antecedência, os equipamentos, programas, aplicativos e acesso à internet necessários para participar da audiência. A sala de reunião deve ser acessada pela(s) parte(s), patrono(s), defensor através do Link: https://meet.google.com/vff-wpph-wnh Quanto às testemunhas arroladas, devem acessar a sala de espera, onde serão passadas as orientações, acessando o Link: https://meet.google.com/fju-pzzw-hjd Se possível, as partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual com 15 (quinze) minutos de antecedência, apresentar ao secretário do gabinete documento de identificação com foto para fins de coleta de dados pessoais. Caso ainda não tenha feito, o advogado tiver interesse de realizar a audiência por meio virtual solicitamos que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Apresente petição neste processo, confirmando seu e-mail de contato e telefone com WhatsApp para possibilidade de contato e, se for o caso, para podermos enviar o link de acesso gerado para a audiência; 2) Apresente o nome de suas testemunhas e o número de telefone delas com WhatsApp, ficando ao encargo do advogado promover a intimação de sua testemunha; 3) Se a testemunha for servidor público civil ou militar, também informar, porque, em tal caso, será realizada a comunicação do ato, com o envio de link de acesso por e-mail dirigido ao órgão responsável pela gestão de recursos humanos da instituição em que o referido servidor trabalha. 4) A parte requerida tem o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. No caso de eventuais dúvidas, os esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone…

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