Processo 7020441-17.2025.8.22.0001

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: pvh1jespcivel@tjro.jus.br | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj Número do processo: 7020441-17.2025.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 1.592,78 (mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos). Polo Ativo: RESIDENCIAL PORTO MADERO IV ADVOGADO DO REQUERENTE: RAFAEL DIOGO LEMOS, OAB nº RO14436 Polo Passivo: ONEIDE DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que RESIDENCIAL PORTO MADERO IV demanda em face de ONEIDE DUARTE DE CARVALHO. Em atenção às disposições do acordo celebrado, DEFIRO o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculado a estes autos em favor do patrono da parte credora (eis que possui poderes para tanto), devendo a quantia ser levantada com seus acréscimos legais, restando zerada a conta judicial. Havendo erro de integração entre o sistema da Caixa Econômica Federal e o Módulo do Gabinete, tornem os autos conclusos. Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de julho de 2026 Larissa Camargo Pinho De Alencar Juíza de Direito SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL e/ou OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 85,18 RESIDENCIAL PORTO MADERO IV / 26.***.***/0001-37 RAFAEL DIOGO LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 60.***.***/0001-94 (104) Agência: 2848 Conta: 01914582-4 Sim Em Conta (077) Agência: 1 Conta: 4*******-0 R$ 216,45 RESIDENCIAL PORTO MADERO IV / 26.***.***/0001-37 RAFAEL DIOGO LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 60.***.***/0001-94 (104) Agência: 2848 Conta: 01953841-9 Sim Em Conta (077) Agência: 1 Conta: 4*******-0 Total R$ 301,63 ADVERTÊNCIAS: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. O sistema não permite a utilização de Pix para transferência. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC. Havendo indicação de conta bancária de titularidade da parte credora nos autos, o levantamento de valores se dará, preferencialmente, por ofício de transferência eletrônico. Do contrário, a parte deverá comparecer na Agência da CEF para levantamento dos valores. Não há necessidade de solicitar número da conta judicial para saque, caso esta não tenha sido informada nos autos, tendo em vista que a conta judicial fica vinculada ao número do processo.

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