Processo 7022144-46.2026.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7022144-46.2026.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: JUNIOR RODRIGUES PROENCO ADVOGADO DO AUTOR: ROSEMERI PROENCO, OAB nº RO13076 Polo Passivo: S.A. FITNESS PORTO VELHO LTDA - ME ADVOGADOS DO REU: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273, HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por JÚNIOR RODRIGUES PROENÇO em face de S.A. FITNESS PORTO VELHO LTDA – ME. Em síntese, aduz que desde 1º de abril de 2022 é cliente da unidade Smart Fit localizada no Porto Velho Shopping, sendo usuário do plano BLACK, com contrato registrado sob o nº 11669013. Relata que, no dia 14 de abril de 2026, por volta das 17h, durante sua rotina de musculação, a fita de tração do aparelho CYBEX nº 34 rompeu-se de forma abrupta, fazendo com que a barra metálica que o autor segurava retornasse com violência e atingisse sua cabeça, causando ferimento com sangramento intenso na região craniana. Discorre que, diante da gravidade do ferimento, a própria equipe da ré prestou os primeiros socorros e o orientou a buscar atendimento médico de urgência. Menciona que o aparelho com a fita rompida foi fotografado e filmado no local, ainda com o equipamento nas condições em que se encontrava após o acidente. Anota que a sua namorada, que presenciou o acidente, o conduziu até o Hospital SAMAR, onde foi atendido pela médica Dra. Ana Paula de Castro Costa e submetido a soro intravenoso e sutura com dois pontos, permanecendo em observação por 06 horas. Verbera que realizou um exame de raio-X que não indicou lesão craniana, havendo alta com o alerta de que novos sintomas poderiam surgir nas próximas 48 horas. Destaca que, no dia seguinte (15/04/2026), passou a sentir intensa cefaleia e retornou ao Hospital SAMAR, onde novamente foi atendido pela Dra. Ana Paula, que prescreveu medicação e emitiu um atestado médico de 02 dias. Assinala que, na noite seguinte do dia 16/04/2026, os sintomas se agravaram, apresentando dores intensas na cabeça, pressão nos olhos e cansaço visual, retornando a urgência do Hospital SAMAR, onde foi atendido pela Dra. Yasmin Lima, que registrou no prontuário a presença de “dor e pressão na região dos olhos, cefaleia e edema na região parietal esquerda, contragolpe craniano confirmado ao exame físico, que identificou o corte na região frontal direita e o edema na região parietal esquerda”. Na oportunidade, a médica determinou a internação do autor na Unidade de Internação 02 para a realização de Tomografia Computadorizada de Crânio (Atendimento nº 25.911, CID S009 – traumatismo superficial da cabeça). Assevera que o laudo confirmou a ausência de hemorragia intracraniana e fraturas, tendo alta ao meio-dia do dia 17/04/2026 com a indicação de mais um atestado com afastamento de um dia, além da prescrição de medicamentos. Salienta que, ainda no dia do acidente, a sua namorada solicitou à requerida as imagens das câmeras de segurança, pedido que foi reiterado pelo autor no dia seguinte no WhatsApp de nº 69 99369-3733, contudo, o gerente da unidade respondeu que havia solicitado as imagens do setor de T.I. Narra que, além do sofrimento físico, experimentou intensa angústia e abalo emocional, agravados por ter sido atingido na cabeça dentro de um…

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