Processo 7022196-42.2026.8.22.0001
TJRO • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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Autos n. 7022196-42.2026.8.22.0001 Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Injúria QUERELANTE: P. R. O. D. M. J. QUERELADO: A. M. M. F. QUERELADO SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de queixa-crime proposta por P. R. O. D. M. J. contra Antônio Marcos Mourão Figueiredo, por supostos crimes de injúria, previstos no art. 140 do CP, por 3 (três) vezes, todos na forma do art. 141, III, e § 2º, do CP, em concurso material. Em que pese a designação de audiência conciliatória
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