Processo 7023463-83.2025.8.22.0001

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara de Família e Sucessões AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, cpefamilia@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7023463-83.2025.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O S R Advogados do(a) AUTOR: FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO - RO7932, FRANCISCO JOSE DA SILVA RIBEIRO - RO1170, FRANKLIN RIBEIRO - RO12005 REU: M. C. D. D. S. e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho 135685465: "[...] Ante o exposto, DESIGNO O DIA 19 de maio de 2026, às 13h, para que o autor O S R e os requeridos M. C. D. D. S. e M. E. D., acompanhados pelo curador especial, compareçam à Sala de Audiências deste juízo para a coleta de material genético, munidos de seus documentos pessoais. Endereço: 3ª Vara de Família e Sucessões - Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, 5º andar, sala 517, Porto Velho/RO - Fone 3309-7172. Na forma do artigo 465 do CPC, nomeio o Instituto de Perícias Científicas - IPC, tendo como Diretor Técnico o Dr. B B P D F , independentemente de compromisso, que será intimado da nomeação via perito auxiliar. Para a função de perito auxiliar, nomeio senhor V L D C , credenciado pelo Laboratório nomeado e a quem incumbirá o envio do material ao laboratório, a quem incumbirão, a coleta dos materiais das partes, seu acondicionamento e envio para processamento laboratorial, com as cautelas necessárias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o perito auxiliar nomeado, senhor V L D C, da data designada para a coleta do material genético da requerida. Após a coleta do material genético, proceda a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) em favor do IPC MS EXAMES LTDA, CNPJ n. 14.424.142/0001-90, e encaminhe à Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme Instrução Conjunta n. 009/2021-TJRO-PR-CGJ. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (PGE), informando a expedição da RPV no sistema SAPRE, conforme INSTRUÇÃO CONJUNTA N. 009/2021 – TJRO – PR-CGJ. Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJe, para que compareça juntamente com os menores M. C. D. D. S. e M. E. D. na data designada, todos munidos de documentos pessoais. Advirta-se que o não comparecimento injustificado acarretará a extinção do processo. Intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, para ciência e acompanhamento. Fica certo que deverão comparecer para coleta do material, na data designada, portando cópias dos documentos pessoais (RG e CPF). Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e ao curador especial pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se todos, inclusive o Ministério Público. [...]"

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