Processo 7025331-96.2025.8.22.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:7025331-96.2025.8.22.0001 Classe:Embargos de Terceiro Cível Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse EMBARGANTES: BARBARA KATARINA ALVES DOS SANTOS, CLEONETE CASTRO RIBEIRO, DAVID DO NASCIMENTO SILVA, EDSON DA SILVA LOPES, EFRAIM RODRIGUES COSTA, FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO, HELEN CRISTINA VIANA DE CASTRO, LEANDRO GOMES DA SILVA, LUAN RODRIGO VIANA DA SILVA MENEZES, LUCIANO MOREIRA MALTA, MAICON UILIAN DA SILVA JUSTINIANO, MARIA CLEUDE DA SILVA CARNEIRO, MOISES DA SILVA DE CASTRO, NILCELIA FONSECA DE SOUZA, ROSIMEIRE SOUZA FONSECA, ROSYMEIRE APARECIDA GONCALVES, SANDRO OLIVEIRA NASCIMENTO, STHALUANA RODRIGUES COSTA, THAMIZE HELENA LEITE DE SOUZA, VALDEINARES CARVALHO MENEZES, VALDENOR DA SILVA MENEZES, VALDILENE FONSECA DA SILVA, VALNILANDIA CARVALHO MENEZEES, IZAQUE DA SILVA LUCAS, AGUINALDO BISPO DA SILVA, ALCILEIA CARVALHO DE MENEZES, ARINOS DA SILVA CASTRO ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EMBARGADO: CICERO PESSOA REGO ADVOGADOS DO EMBARGADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194, LEILA CRISTINA FERREIRA REGO, OAB nº RO1499, LUCIANA COSTA DAS CHAGAS, OAB nº RO6205 SENTENÇA Trata-se de embargos de terceiro opostos por Bárbara Katarina Alves dos Santos, Cleonete Castro Ribeiro, David do Nascimento Silva, Edson da Silva Lopes, Efraim Rodrigues Costa, Francisco Carvalho de Araújo, Helen Cristina Viana de Castro, Leandro Gomes da Silva, Luan Rodrigo Viana da Silva Menezes, Luciano Moreira Malta, Maicon Uilian da Silva Justiniano, Maria Cleude da Silva Carneiro, Moisés da Silva de Castro, Nilcelia Fonseca de Souza, Rosimeire Souza Fonseca, Rosymeire Aparecida Gonçalves, Sandro Oliveira Nascimento, Sthaluana Rodrigues Costa, Thamize Helena Leite de Souza, Valdeinares Carvalho Menezes, Valdenos da Silva Menezes, Valdilente Fonseca da Silva, Valnilandia Carvalho Menezes, Izaque da Silva Lucas, Aguinaldo Bispo da Silva, Alcileia Carvalho de Menezes, Arinos da Silva Castro em face de Cícero Pessoa Rego. Os embargantes alegam, em síntese, ser terceiros de boa-fé, exercendo posse mansa e pacífica sobre o imóvel em questão, localizado na Rua 05 de Outubro, s/n, bairro São Francisco, conhecida como Cascalheira do Cícero, Porto Velho/RO, ao menos, desde 2015, sustentando, ainda, a nulidade do processo principal por ausência de sua citação e da intimação regular da Defensoria Pública, para atuar como custos vulnerabilis em litígio possessório coletivo. Afirma,…

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