Processo 7026590-92.2026.8.22.0001

PLANTÃO JUDICIAL 2ª VARA DAS GARANTIAS Fórum Edelçon Inocêncio Sede do Juízo: Av. Juscelino Kubtschek, n. 2365, Setor Institucional - Ariquemes/RO 76872-853 Fone:(69) 3309-8127 - E-mail: aqs3criminal@tjro.jus.br AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo n. 7026590-92.2026.8.22.0001 IP/APF: 8687/2026 Data da Prisão: 09/05/2026 Local da Prisão: Estrada do Joana D’Ark, Sítio próximo à Vila Franciscana, Zona Rural, Porto Velho/RO Data/Hora da audiência: 10/05/2026, às 09:30h Tipificação provisória: Art. 16 da Lei 10.826/2003 Juiz de Direito: Katyane Viana Lima Meira Promotor(a) de Justiça: Anderson Batista da Silva Advogada: Samila Katiusca Pontes dos Reis Hamad - OAB/PB 17.561 Custodiado: Adnilson Ferreira de Souza Qualificação: Adnilson Ferreira de Souza, brasileiro, nascido aos 16/06/1975, natural de São Miguel do Araguaia/GO, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, filho de Amenalia Ferreira de Sousa e de Nilson Pires de Sousa. Autodeclaração de raça/cor: Pardo Orientação sexual: Heterosexual Estado civil: Casado Endereço: Av. Campos Sales, n° 4867, Bairro Conceição, Porto Velho/RO. Qual tipo de moradia? alugada Nível de escolaridade: Ensino médio completo Está estudando? Não Qual a profissão? Empresário Tem irmão gêmeo? Não Possui alguma doença? Qual? Sim, faz tratamento de câncer no rim e problema de próstata, toma remédio para depressão ansiedade (tem receita, mas está em casa). Possui alguma deficiência? Não Faz uso de entorpecentes? Quais? Não Possui filhos? Qual nome e idade? Sim, José Artur Santos Ferreira, 13 anos; É o único responsável pelos filhos? Não, está com a mãe. Tem algum filho com deficiência? Tem problema de coração e foi operado quando criança, mas faz acompanhamento médico. Houve apreensão de arma de fogo? Sim, uma espingarda calibre .28 e 11 cartuchos intactos de calibre .28. Houve apreensão de drogas? Qual tipo e quantidade? Não Foi oportunizado conversar com a advogada? Sim INICIADOS OS TRABALHOS, foi informado pela magistrada que o conteúdo das postulações, pelas partes, terá registro audiovisual, gravado por intermédio da plataforma Google Meet, posteriormente publicado e armazenado para o Sistema DRS Audiências, a fim de ser inserido nos autos em que se decretou a prisão, na forma do Provimento Corregedoria n. 010/2025. Ficam as partes cientes de que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei 10.406/02 - Código Civil), punida na forma da lei (art.13, inc. II, Provimento Conjunto 001/2012 -PR-CG). Registro que foi assegurado ao(à) custodiado(a) o atendimento prévio e reservado com o(a) Defensor(a) Público(a)/Advogado(a), na forma do artigo 13, do Provimento Corregedoria 010/2025, sendo-lhe esclarecido o objetivo da audiência. Às perguntas da MM. Juíza, assim respondeu: “Que se encontra recolhido no Centro de Detenção Provisória de Porto Velho/RO. Que não sofreu nenhum tipo de agressão por parte dos policiais que efetuaram a sua prisão. Que sua família foi informada acerca da prisão. Que foi submetido a exame de corpo de delito." Dada a palavra ao Ministério Público, manifestou-se, requerendo a ratificação da homologação do flagrante e a concessão da liberdade provisória em relação ao delito de posse de arma, com aplicação de outras medidas cautelares. Quanto ao cumprimento de mandado de prisão, não fez requerimento, visto que não cabe no momento a análise da prisão. A Defesa, por sua vez, requereu a liberdade provisória quando…

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