Processo 7031183-04.2025.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. José Antonio Robles Rua José Camacho, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7031183-04.2025.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: INGRID VIEIRA SALES BISCONSIN DE FREITAS ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163A, ANTONIO RUAN LUIZ DE ARAUJO SILVA FERREIRA, OAB nº RO8252A, MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE, OAB nº RO3194A Polo Passivo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADOS DOS APELADOS: EMERSON LOPES DOS SANTOS, OAB nº BA23763A, LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 Vistos, Trata-se de recurso de apelação, interposto por INGRID VIEIRA SALES BISCONSIN DE FREITAS contra r. sentença do juízo da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, a qual extinguiu, sem resolução de mérito, a ação revisional de contrato educacional c/c obrigação de fazer, ajuizada contra CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS e FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO. É o relatório. Decido. Ad cautelam, antes de qualquer juízo/deliberação acerca do mérito da pretensão recursal, observo ser recomendável, em qualquer instância processual, a busca pela autocomposição (art. 139, V do CPC; Ato Conjunto n.º 021/2020-PR/CGJ/Nupemec; Meta 3 do CNJ), motivo pelo qual designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 6/8/2026, às 9:00 horas (quinta-feira), a ser realizada em formato virtual, por videoconferência (plataforma google meet/Whatsapp), mediante link a ser disponibilizado aos eminentes advogados por este gabinete judicial. Deverão se fazer presentes os nobres advogados, facultando-lhes, ainda, convidar as partes respectivamente patrocinadas para, querendo, participar da audiência, bastando-lhes informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails), ou mesmo os números de contatos telefônicos/celulares, para envio/disponibilização de link de acesso à sala virtual de audiência. Em homenagem aos princípios da celeridade e racionalidade, servirá a presente como ofício/carta/mandado. Int. Desembargador José Antonio Robles Relator

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