Processo 7033380-92.2026.8.22.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7033380-92.2026.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO REQUERENTES: TATIELE LIMA MARTINS FALTZ, RUA OITO MIL QUINHENTOS E DOIS 775 ASSOSETE - 76986-362 - VILHENA - RONDÔNIA, MILEIDE SOUZA SANTANA, RUA FOZ DO IGUAÇU, NO 2015 sn SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, POLIANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, CASADA, RUA DOM PEDRO 1, NO 2870, CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JAINE CAROLINE RODRIGUES DE LIMA, AVENIDA LAURO SODRÉ SN, - DE 4310/4311 AO FIM AEROPORTO - 76803-260 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IREMAR TORRES LIMA JUNIOR, RUA ALFAZEMA 5528 COHAB - 76807-546 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALEXANDRE COUTINHO LIMBERGER, ÁREA RURAL 45 ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ANDRE ALLAN DE SOUZA, RUA ANTÔNIO EXTEKOETTER 6817 ALTO ALEGRE - 76985-290 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCIANA MARTINS GUSMAO, LINHA 3 KM , NO 20 sn DISTRITO DE RIO PARDO - 76844-000 - RIO PARDO (PORTO VELHO) - RONDÔNIA, DANLEI DE OLIVEIRA PREATO, AVENIDA BELÉM 5670 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDNETE CARVALHO DOS SANTOS, RUA JARAQUI 816, - DE 5105/5106 A 5129/5130 LAGOA - 76812-104 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLA CAMILA MATIAS, RUA PEDRO SPAGNOL 3713, - DE 3242/3243 A 3380/3381 TEIXEIRÃO - 76965-654 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSE VITOR DOS SANTOS SILVA, RUA K BNH - 76987-250 - VILHENA - RONDÔNIA, DAIANE CASTRO EURICO, AV. DR LEWEGER, NO 4339 sn LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUCAS ARAUJO DA SILVA, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 8101, - DE 6140 A 6550 - LADO PAR ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSIANE ELVIRA MONTAGIL SILVA, AC ALTO PARAÍSO, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, FABIANE BAZZI ROCHA LEOPOLDINO, RUA CEDRO, - DE 4430/4431 AO FIM BOA ESPERANÇA - 76909-520 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JIZELENE FRANCA DA SILVA, RUA AROEIRA 5387, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLEIDIANE OLIVEIRA ROSS, RUA LEONI SABAINE, NO 4307 ALIANÇA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JOEL VITOR OLIVEIRA DO VALE, RUA JÚLIA 7444, - DE 7000/7001 A 7489/7490 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-068 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MAIA GALVAO, RUA SÃO JOSÉ 9021 SÃO FRANCISCO - 76813-316 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DENISE SITLER LIMA SOARES, RUA OLAVO PIRES, NO 1298 sn BELA VISTA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, WELLINGTON NATALINO INACIO RODRIGUES, RUA SANDOVAL SOUZA FARIAS GREENVILLE - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JESSICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RUA MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO 103 GREEN VILLE - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR, OAB nº SC50356 POLO PASSIVO REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1. Inclua-se no polo ativo Edson Elias de Souza, CPF n. ***.744.502-**( ID 137558734). 2. Em razão da hipossuficiência dos autores, concedo a gratuidade de justiça. 3. Trata-se de procedimento comum cível com pedido de tutela provisória de urgência ajuizado por TATIELE LIMA MARTINS FALTZ E OUTROS em face do ESTADO DE RONDÔNIA e INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, por meio do qual a autora busca a anulação das questões nº 5, 9, 26, 27, 29, 31, 39 e 40 da Prova Tipo 1, e suas correspondentes nos demais tipos de prova,…

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