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Ozenir Alves Pinto Junior x Municipio de Porto Velho

Processo 7039255-43.2026.8.22.0001 · TJ de Rondônia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Porto Velho

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública
Última publicação: 16/07/2026

Sobre este processo

O processo 7039255-43.2026.8.22.0001 é da Justiça Estadual (Rondônia), no TJ de Rondônia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Ozenir Alves Pinto Junior; no polo passivo, Municipio de Porto Velho.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 7039255-43.2026.8.22.0001?

No TJ de Rondônia, Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 7039255-43.2026.8.22.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ozenir Alves Pinto Junior; no polo passivo: Municipio de Porto Velho.

Como acompanhar o processo 7039255-43.2026.8.22.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/07/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 16/07/2026

Processo: 7039255-43.2026.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: OZENIR ALVES PINTO JUNIOR Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE HENRIQUE CELESTINO DE JESUS, OAB nº RO10159 Requerido/Executado: REQUERIDO: M. D. P. V. Advogado do Requerido/Executado: REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nomeio como profissional de confiança do juízo o engenheiro civil e de segurança do trabalho FELIPE DE ARAUJO FERNANDES, devendo ser comunicada do encargo pelo sistema para análise da insalubridade alegada. Desde já fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), justificando extrapolar o valor

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