Ozenir Alves Pinto Junior x Municipio de Porto Velho
Processo 7039255-43.2026.8.22.0001 · TJ de Rondônia
- Municipio de Porto Velho
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 7039255-43.2026.8.22.0001?
No TJ de Rondônia, Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 7039255-43.2026.8.22.0001?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ozenir Alves Pinto Junior; no polo passivo: Municipio de Porto Velho.
Como acompanhar o processo 7039255-43.2026.8.22.0001?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 16/07/2026, é um despacho.
Processo: 7039255-43.2026.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: OZENIR ALVES PINTO JUNIOR Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE HENRIQUE CELESTINO DE JESUS, OAB nº RO10159 Requerido/Executado: REQUERIDO: M. D. P. V. Advogado do Requerido/Executado: REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nomeio como profissional de confiança do juízo o engenheiro civil e de segurança do trabalho FELIPE DE ARAUJO FERNANDES, devendo ser comunicada do encargo pelo sistema para análise da insalubridade alegada. Desde já fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), justificando extrapolar o valor
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