Processo 7042587-18.2026.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7042587-18.2026.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOSE RIBAMAR COSTA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 Polo Passivo: ALE - GESTAO E ASSESSORIA LTDA, AL MARINGA LTDA., AL SPE 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PROJETO RDD 09 EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Associe-se e certifique-se nos autos principais a interposição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Suspendo o procedimento principal até a resolução do presente incidente (art. 134, §3º). 2. Cite-se a parte requerida para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC/15), devendo ser incluídos no polo passivo deste incidente. 3. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para se manifestar e requerer as provas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado ou do AR ao processo. A não apresentação de manifestação implicará nos efeitos da revelia, consoante dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil. Adverte-se à parte requerida que, se for acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude à execução, será considerada ineficaz em relação ao requerente (artigo 137, CPC/15). CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte requerida: REU: ALE - GESTAO E ASSESSORIA LTDA, CARD ARCOVERDE 2811, ANDAR 6 CONJ 604/605 PINHEIROS - 05407-004 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, AL MARINGA LTDA., CARD ARCOVERDE 2811, ANDAR 6 CONJ 604 E 605 PINHEIROS - 05407-004 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, AL SPE 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CARD ARCOVERDE 2811, ANDAR 6 CONJ 604 E 605 PINHEIROS - 05407-004 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, PROJETO RDD 09 EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, CARD ARCOVERDE 2811, ANDAR 6 PINHEIROS - 05407-004 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Porto Velho/RO, 30 de julho de 2026. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

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