Processo 7044932-25.2024.8.22.0001
TJRO • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:7044932-25.2024.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: AUTORES: M. L. A., M. E. L. A. ADVOGADO DOS AUTORES: SABRINA SILVA FERREIRA, OAB nº RO8384 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADOS DO REU: FABIO RIVELLI, OAB nº RO6640, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, OAB nº PA18736, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Verifica-se que a parte requerida efetuou o pagamento da condenação, sem que a parte requerente tenha manifestado objeção quanto ao valor pago. Assim, reconheço a obrigação como satisfeita e julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 924,II, do CPC. Diante disso, nesta data, fica expedido por meio desta decisão alvará eletrônico, na modalidade de transferência, em favor do beneficiário indicado nos autos, por intermédio da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual este Juízo encaminha diretamente ao banco os dados da ordem bancária. O valor deverá ser creditado com as devidas correções, rendimentos e atualizações até a data do efetivo saque. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, devendo-se aguardar, ainda, pelo prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da ordem. Valores e dados da parte beneficiária: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 5.273,86 M. E. L. A. / 014.***.***-58 ANDREIA DE FREITAS LIMA ARAUJO / 777.***.***-68 (104) Agência: 2848 Conta: 01958761-4 Sim Em Conta (260) Agência: 1 Conta: 9********-6 R$ 5.273,87 M. L. A. / 051.***.***-01 ANDREIA DE FREITAS LIMA ARAUJO / 777.***.***-68 (104) Agência: 2848 Conta: 01958761-4 Sim Em Conta (260) Agência: 1 Conta: 9********-6 R$ 3.515,91 SABRINA SILVA FERREIRA / 659.***.***-00 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01958761-4 Sim Em Conta (001) Agência: 32** Conta: 7***-5 Total R$ 14.063,64 Observação: Esclareço que a presente decisão corresponde ao próprio alvará eletrônico. Intime-se a parte executada/requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas processuais, sob pena de protesto e posterior inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO; 30 de julho de 2026 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juiz(a) de Direito
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