Processo 7048482-91.2025.8.22.0001
TJRO • Apelação Cível
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Processo: 7048482-91.2025.8.22.0001 Apelação Origem: 7048482-91.2025.8.22.0001 Porto Velho/7ª Vara Cível Apelante: Antomir Oliveira da Silva Advogado(a): Aline Costa Monteiro Origa (OAB/RO 2580) Apelado(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 13/02/2026 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LITISPENDÊNCIA.
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