Processo 7051015-23.2025.8.22.0001

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7051015-23.2025.8.22.0001 RÉU: Nome: ANDRÉ SOUZA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, Pedreiro, nascido em 01/04/1978, natural de Porto Velho/RO, filho de Maria de Nazare Souza e Ataniel Pinheiro dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: cpe1gvcrim@tjro.jus.br, DENÚNCIA: “ Nos dias 15 de maio de 2025, por volta de 16h, e 18 de maio de 2025, por volta das 06h, no sítio Estrela do Norte, localizado no km 13 da linha Bacia Leiteira, Porto Velho/RO, o denunciado ANDRÉ SOUZA PINHEIRO agindo em concurso com terceiro não identificado, subtraiu para si cerca de 400 metros de fios elétricos, 06 (seis) facões e, no dia 18/05/2025, 30 (trinta) metros de fios elétricos de 25mm, quadriplex, bens pertencentes à vítima Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. Segundo o apurado, uma vizinha, filha de Lindomar observou uma movimentação estranha na propriedade e ouviu os cachorros latirem. Diante disso, a filha foi verificar a propriedade e viu duas pessoas dentro da propriedade. Nesse momento, avisou o pai, Lindomar, que acionou o administrador do sítio e a Polícia Militar foi acionada. A Polícia compareceu e realizou busca nos arredores do sítio, contudo, não localizou os autores. Posteriormente a vítima ficou sabendo que um caseiro dos sítios vizinhos, no dia dos fatos, viu duas pessoas em uma motocicleta vermelha. No dia 18 de maio de 2025, o denunciado retornou, novamente em companhia de terceiro ainda não identificado e subtraiu os fios de energia elétrica acima mencionados. O vizinho Lindomar ouviu novamente os cachorros latirem na madrugada, contudo, a testemunha só compareceu no local dos fatos por volta de 07h30 e viu a motocicleta vermelha de placa NCT 8G72 estacionada em frente à porteira do sítio. A testemunha enviou a fotografia da placa da motocicleta para o representante da empresa vítima, que se deslocou até o local dos fatos, contudo, o denunciado e o terceiro já tinham se evadido. Em diligências policiais, constatou-se que a motocicleta está registrada no nome de Ataniel Pinheiro dos Santos, genitor do denunciado. Ouvido, Ataniel confirmou que a motocicleta era usada por seu filho, o denunciado. Ainda em diligências1, a motocicleta utilizada foi vista no sistema Muralha nos dias 15/05/20252 e 18/05/20253 indo em direção ao local dos fatos e em horário aproximado do narrado pelas testemunhas. CONCLUSÃO Assim agindo, o denunciado ANDRÉ SOUZA PINHEIRO incorreu na prática do crime previsto no art. 155, §4º, IV, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da denúncia, o processamento por Juízo 100% digital4, a produção de provas, inclusive testemunhal e, ao final, a condenação nas penas da lei." 30 de abril de 2026.

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