Processo 7060554-52.2021.8.22.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 7060554-52.2021.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Material Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTES: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL, WILLIAM SANTOS OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE, RENI FERREIRA SANSAO, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER, GERALDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, RENAN GONCALVES DE SOUSA, OAB nº RO10297 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, ENERGISA RONDÔNIA Valor: R$ 1.096.255,50 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL, WILLIAM SANTOS OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE, RENI FERREIRA SANSAO, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER, GERALDO ALVES DE ALMEIDA em face de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. No presente feito, sobreveio o acórdão de ID 137265257, que julgou improcedente a ação rescisória de nº 0809450-71.2025.8.22.0000, ajuizada pela executada, objetivando a rescisão do acórdão proferido pela Colenda 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, nos presentes autos. Em virtude da improcedência, o referido acórdão foi mantido íntegro. O cumprimento de sentença do presente feito está tramitando sob os autos de nº 7004453-87.2024.8.22.0001, conforme assinalado na decisão de ID 122569028, que determinou ao exequente o pagamento das custas finais e o posterior arquivamento dos presentes autos. Constata-se que o exequente efetuou o pagamento das custas finais, conforme ID's 125090178 e 125090177. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional nestes autos, com o prosseguimento da execução em processo autônomo (7004453-87.2024.8.22.0001). Custas finais já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 3 de junho de 2026 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REQUERENTES: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL, WILLIAM SANTOS OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE, RENI FERREIRA SANSAO, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER, GERALDO ALVES DE ALMEIDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

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