Processo 7064071-26.2025.8.22.0001

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7064071-26.2025.8.22.0001 RÉU: EDSON TENÓRIO DA SILVA, brasileiro, nascido em 14/01/1972, natural de Porto Velho/RO, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Laura Tenório da Silva. Atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: cpe1gvcrim@tjro.jus.br, DENÚNCIA: “.No dia 12 de agosto de 2025, por volta das 16h40, na interseção entre as Avenidas Imigrantes, Guaporé e Rio Madeira, nesta cidade, os denunciados, JOSICLEI na condução dos veículos Mercedes Benz, modelo 710, de placas NDA4H25, de cor vermelha e EDSON na condução da motocicleta Honda CG/160, de placas RSV3F62, cor prata, agindo com manifesta imprudência, deram causa ao acidente automobilístico que resultou na morte da vítima Telma Silva Araújo, conforme Laudo de Exame Tanatoscópico nº 532/2025 (fls.15/19 do ID 131768364). 2º FATO Nas mesmas circunstâncias de tempo e local do 1º FATO, o acusado Edson Tenório da Silva dirigiu a motocicleta Honda CG/160, de placas RSV3F62, de cor prata, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, expondo a perigo a segurança alheia. Segundo o apurado, uma guarnição do BPTRAN foi acionada para averiguar sinistro de trânsito com vítima. Ao chegar ao local, a equipe identificou os condutores envolvidos no ocorrido. Em contato com Josiclei, esse informou que estava na condução do veículo Mercedes Benz 170 e trafegava pela Avenida dos Imigrantes quando, ao tentar converter à esquerda, colidiu a parte fronteira de seu caminhão com a motocicleta HONDA/CG 160 START, de placas RSV3F62, cujo motorista era Edson Tenório da Silva. Ambos os veículos sofreram danos. Edson, assim como a passageira de sua motocicleta, Telma, sofreram lesões corporais. Portanto, foram prontamente levados a atendimento médico, sendo que Telma apresentava lesões gravíssimas. Na sequência, foram ofertados testes de alcoolemia para os dois condutores. Enquanto Josiclei não apresentou teor etílico em seu organismo, Edson não conseguiu fazer o exame devido seu estado de desorientação causado por medicamentos ministrados por conta de seus ferimentos. No dia 18.09.2025, foi registrado o Boletim de Ocorrência 00160472/2025, no qual, a cunhada de Telma informou sobre seu óbito, o qual decorreu de parada cardiorrespiratória aguda. [...] Assim agindo, o denunciado [...] o denunciado EDSON TENÓRIO DA SILVA incorreu na prática dos crimes previstos nos artigos 302, caput, e 309 do mesmo Código, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com o processamento pelo Juízo 100% digital1, a citação dos denunciados para apresentarem defesa preliminar, a produção de provas, inclusive testemunhal, e, ao final, a condenação dos réus nas penas da lei." 30 de abril de 2026.

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