Processo 7067217-46.2023.8.22.0001

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Autos nº : 7067217-46.2023.8.22.0001 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Leve (3386) Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros (2) Suposta autora do fato: ELEN MARCIA NASCIMENTO MARTINS Vítimas: GABRIELLE NOBRE MIRANDA e RODRIGO MENDES MASSARO Advogado das vítimas: VINICIUS SOARES SOUZA - OAB RO4926 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecerem à AUDIÊNCIA PRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados. Data: 13/05/2026 | Hora: 08:30 A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral, Sala de Audiências do 1º Juizado Especial Criminal - 8º andar, sala 814 (endereço no cabeçalho), considerando Ato Conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte participar por videoconferência, que será realizada por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: http//meet.google.com/qmh-tatn-wnn COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo Google Meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação e WhatsApp). Atenção! Não haverá contato telefônico por parte do Poder Judiciário, devendo a parte acessar o link acima mencionado no horário designado para a audiência. Caso não possua condições de utilizar as ferramentas tecnológicas (Internet, Google Meet, etc) para participar da audiência, entrar em contato por meio do telefone (69) 3309-7122 - Juizado Especial Criminal. CONTATO COM DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA (69) 9 9215-7588. Advertência: A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer à audiência, poderá responder pelas despesas do adiamento do ato (art. 412, do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência. Porto Velho, 30 de abril de 2026.

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