Processo 8000036-72.2019.8.05.0276
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurada de forma subsequente ao trânsito em julgado do provimento jurisdicional de mérito. A decisão judicial proferida no ID 540041282, integrada pela decisão de ID 544511714 que apreciou os embargos de declaração da corré VIP Gestão e Logística S.A., e posteriormente pela decisão de ID 549035747 que rejeitou integralmente os embargos de declaração opostos pela executada Bradesco Seguros S/A, transitou em julgado em 22 de abril de 2026, co
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