Processo 8000089-63.2024.8.05.0119

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000089-63.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE AUTOR: EDVALDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (OAB:BA57328), ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (OAB:BA40288) REU: ROBERT SANTOS GOMES Advogado(s):     DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por EDVALDO ALVES DOS SANTOS contra ROBERT SANTOS GOMES, visando à cobrança de débito decorrente de termo de acordo sobre rescisão contratual e confissão de dívida. Historiam os autos constantes tentativas frustradas de citação do executado. A primeira tentativa de citação postal retornou com a informação de que o destinatário era desconhecido no local, conforme indicado no ID 448321504. Posteriormente, deferida a citação por meio eletrônico (ID 457156759), o Oficial de Justiça certificou a impossibilidade de consumação do ato em razão de os números telefônicos fornecidos não responderem ou não possuírem cadastro ativo no aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme certidão de ID 461679559. Diante do exposto, o exequente peticionou indicando novo endereço profissional do executado no Edifício Guimarães Trade, sala 1207, em Salvador, Bahia (ID 464247276). Expedida nova carta de citação para o referido endereço, esta retornou com resultado negativo por motivo de mudança, conforme ID 472776265. Posteriormente, o autor indicou endereço residencial na Rua Tiradentes, nº 84, Centro, em Santo Antônio de Jesus, Bahia (ID 545936718), cuja tentativa de citação postal também restou frustrada em virtude de mudança do destinatário, nos termos da certidão de AR digital de ID 555761112. No ID 557354026, o exequente apresentou manifestação informando que o executado é advogado e continua exercendo suas atividades profissionais no Edifício Guimarães Trade, situado na Avenida Tancredo Neves, nº 1189, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, contudo, na sala 1208 (e não na sala 1207, conforme diligência anterior). Para comprovar o alegado, juntou procurações recentes outorgadas ao devedor nos IDs 557354030 e 557354035, as quais estampam o novo endereço profissional atualizado. Diante disso, requereu a atualização cadastral, a citação simultânea por via postal, e-mail profissional e WhatsApp, a concessão de tutela de urgência para bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud antes da citação e, por fim, a redesignação da audiência de conciliação. Na audiência realizada em 07 de maio de 2026 (ID 559154917), restou certificada a ausência do réu, tendo o patrono do autor reiterado os pedidos formulados na petição de ID 557354026. No que pertine à indicação do endereço profissional atualizado do executado, o pleito merece acolhimento. As procurações colacionadas aos autos nos IDs 557354030 e 557354035 evidenciam de forma idônea que o devedor exerce seu múnus profissional na sala 1208 do Edifício Guimarães Trade, situado na Avenida Tancredo Neves, nº 1189, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP 41820-021. A sutil variação da numeração da sala comercial (sala 1207 para sala 1208) revela-se suficiente para inviabilizar a entrega de correspondências em edifícios de grande porte, justificando-se o insucesso da diligência anterior. Assim, a retificação do polo passivo e a expedição de nova diligência citatória para o local…

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