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TJSC · G2

Processo nº 8000092-68.2026.8.24.0038

Agravo de Execução Penal — Pena Privativa de Liberdade · 2026

Tribunal
TJSC
Número CNJ
8000092-68.2026.8.24.0038
Classe
Agravo de Execução Penal
Assunto
Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Grau
G2

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa CatarinaPolo Ativo
Diego MillnitzPolo Passivo
Mabia Da Silva MatosAdvogado(a)

Andamentos

09/04/2026
Baixa Definitiva
09/04/2026
Trânsito em julgado
09/04/2026
Decurso de Prazo
30/03/2026
Petição
21/03/2026
Confirmada
13/03/2026
Publicação
12/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Expedição de documento
11/03/2026
Ato ordinatório
11/03/2026
Expedida/certificada
11/03/2026
Expedida/certificada
10/03/2026
Remessa
10/03/2026
Provimento
23/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Expedida/Certificada

Perguntas sobre o processo 8000092-68.2026.8.24.0038

Como consultar o andamento do processo 8000092-68.2026.8.24.0038?
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O que significa a classe "Agravo de Execução Penal"?
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