Processo 8000109-27.2026.8.21.0026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000109-27.2026.8.21.0026/ RS RELATOR : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : DOUGLAS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : PAULO MARQUETTO (OAB RS078097) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR SANDRO LUZ PORTAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA MARCIA KERN E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE EXECUÇÃO MINISTERIAL, PARA DETERMINAR QUE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO SEJA IMEDIATAMENTE INSTALADO NO AGRAVADO, A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Desa. Elaine Maria Canto da Fonseca - Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA.

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