Processo 8000122-49.2022.8.05.0240

TJBA • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
8000122-49.2022.8.05.0240
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Vara Criminal de Sapeaçu
Última publicação
22/05/2026
Partes
7

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000122-49.2022.8.05.0240 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (3) Advogado(s):   REU: CAIQUE FERREIRA FRAGA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (OAB:BA65746), ALLAN CONCEICAO BORGES (OAB:BA21489)   DECISÃO     I. RELATÓRIO Cuida-se de ação penal pública incondicionada ajuiz

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