Processo 8000161-06.2022.8.05.0221

TJBA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
8000161-06.2022.8.05.0221
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Última publicação
13/05/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000161-06.2022.8.05.0221 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA DOS SANTOS BRITO Advogado(s): WAGNER SANTANA CALDAS, FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI APELADO: BMG SEGURADORA S.A Advogado(s):RAFAEL RAMOS ABRAHAO ACORDÃO   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS

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