Processo 8000161-32.2026.8.05.0264

TJBA • Insanidade Mental do Acusado

Tribunal
Número CNJ
8000161-32.2026.8.05.0264
Classe
Insanidade Mental do Acusado
Órgão Julgador
Vara Criminal de Ubaitaba
Última publicação
30/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE UBAITABA  Processo: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO n. 8000161-32.2026.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAITABA REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   ACUSADO: ELIETE SANTANA SANTOS Advogado(s): EVELYN GUILHERME SANTOS (OAB:BA73506), EMANUEL DALMAR MARTINS CORDEIRO (OAB:BA79396)   SENTENÇA 1. RELATÓRIO O presente Incidente de Insanidade Mental foi instaurado por

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