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Adilson Gomes Lima x Municipio de Eunapolis

Processo 8000172-34.2026.8.05.0079 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Eunapolis

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis
Última publicação: 22/07/2026

Sobre este processo

O processo 8000172-34.2026.8.05.0079 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Adilson Gomes Lima; no polo passivo, Municipio de Eunapolis.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8000172-34.2026.8.05.0079?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis.

Quem são as partes do processo 8000172-34.2026.8.05.0079?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adilson Gomes Lima; no polo passivo: Municipio de Eunapolis.

Como acompanhar o processo 8000172-34.2026.8.05.0079?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 22/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 22/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000172-34.2026.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ADILSON GOMES LIMA Advogado(s): GENADIO DE ANDRADE NETO (OAB:BA60701) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): SENTENÇA Vistos. ADILSON GOMES LIMA ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer em face do MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, alegando, em síntese, que mantém vínculo funcional com a Municipalidade desde 20

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